Maranhão poderá manter cobrança de ICMS por substituição tributária.
O Estado do Maranhão manterá a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na modalidade de substituição tributária. Esse foi o teor da liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim na Suspensão de Segurança (SS) 2601. O Esta