Reforma vai reduzir INSS de empresas e salário-educação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao Conselho Político a nova proposta de reforma tributária, que prevê a redução gradual de 5 pontos percentuais na contribuição patronal para o INSS, hoje de 20% sobre a folha de salário das empresas, e a eliminação da contribuição do salário-educação, de 2,5% da folha. A desoneração dos salários é uma das principais medidas da proposta de emenda constitucional da reforma, juntamente com a unificação das 27 legislações e alíquotas do ICMS e o fim da cobrança do tributo nas operações interestaduais, num prazo de oito anos.

O ministro proporá ainda a fusão do PIS/Pasep, Cofins e da Cide no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará existindo, porque é nele que se baseiam muitos dos principais incentivos fiscais à indústria hoje em vigor. O novo IVA federal deverá ser cobrado a partir de 2010. A proposta, que será enviada ao Congresso no dia 28, prevê ainda a substituição da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do atual Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por um novo tributo sobre a renda das empresas.

O projeto deverá incorporar, também, outras desonerações de IPI para investimentos e exportações, para efeito da nova política industrial. Quando o Congresso Nacional derrubou a CPMF e subtraiu R$ 40 bilhões de receitas do governo, o ministro anunciou que retiraria de sua agenda, por prazo indeterminado, as desonerações de investimentos por falta de recursos para financiá-las.

Diante da excelente performance da arrecadação de impostos e contribuições nos primeiros dois meses do ano - "no mesmo ritmo que vinha, segue", comentou uma fonte oficial -, Mantega decidiu incluir essas propostas no texto da reforma, dando a ela uma pitada importante de redução da carga tributária.

O Ministério da Educação se opôs à eliminação do salário-educação, cuja receita é vinculada ao financiamento do ensino fundamental, mas ontem o secretário de Política Econômica, Bernardo Appy, em reunião com representantes do grupo de reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, informou que o Ministério da Fazenda pretende mantê-la no texto do projeto.

Fonte: Valor online - 21/02/2008