Deputado propõe debate sobre imposto para substituir diferentes alíquotas do ICMS

A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e um estadual em substituição às diferentes alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas pelos estados poderia ser um dos debates da reforma tributária.

A sugestão foi feita hoje pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a idéia é substituir "as dezenas de legislações de ICMS por uma única legislação nacional e terminasse com a guerra fiscal".

"Só isso já valeria a pena e teria um forte impacto para a economia brasileira", comentou em entrevista coletiva.

Fontana voltou a dizer que uma das prioridades neste primeiro semestre no Congresso é a votação da reforma tributária, que o governo deve encaminhar à Câmara no final de fevereiro.

Ele informou que uma reunião do Conselho Político já está marcada para o início de fevereiro para fazer ajustes no projeto. O líder alertou, no entanto, que não se pode ter a "ilusão" de que a reforma irá diminuir a carga tributária brasileira.

"Não podemos vender a ilusão para a população brasileira de que entrar numa reforma tributária significaria entrar num caminho de diminuição da carga tributária. O primeiro passo é garantir uma racionalização da estrutura tributária brasileira", afirmou.

Ele voltou a dizer que, como deputado, defende a criação de uma nova fonte de recursos para financiar a saúde e lembrou que o governo "já deixou claro" que não irá propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) totalmente destinada à saúde.

"Isso não pode ser um assunto de governo", afirmou. Ele também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos ao setor.

"A regulamentação é importante, mas não gera recursos. Só regulamentar não resolve o problema da saúde, tem de regulamentar com novos recursos", disse.

Fonte: clicabrasil.com.br 25/01/08