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Notícias Tributárias

O foro competente para julgar caso de acidente de trabalho é o lugar onde ocorreu o fato.

Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, ao julgar pedido da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), situada em Cubatão, São Paulo. A empresa recorreu de decisão do Segundo Tribunal de Alçada Civ