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  • Operação fiscal registra transporte ilegal de cigarros em Itapema

    13 de setembro de 2020

    Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) realizaram, neste domingo (13), mais uma etapa de fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, em Itapema. O objetivo foi a averiguação de documentos fiscais no transporte de cigarros e bebidas. Durante a ação, uma carreta foi flagrada transportando mais de 700 caixas ilegais de cigarros, carga equivalente a R$ 1,7 milhão. O documento apresentado pelo motorista indicou falsa origem e falso destinatário.

    “Desde 2019, intensificamos as ações fiscais no comércio clandestino de bebidas e cigarros. Nossa estimativa é de que mais de 50% do comércio de cigarros em Santa Catarina seja realizado sem o devido pagamento de tributos”, afirma a diretora de Administração Tributária da SEF, Lenai Michels. No caso das bebidas, as irregularidades frequentemente constatadas são o uso de empresas de fachada na emissão de documentos fiscais e a reutilização de notas para mais de um transporte. O veículo e a carga foram encaminhados para a Receita Federal em Itajaí para averiguação e o caso foi registrado na Polícia Federal.

    A Lei n° 10.297/1996 prevê multa de 30% do valor da mercadoria quando a nota fiscal consigna declaração falsa quanto ao remetente ou destinatário da mercadoria, além da cobrança do imposto devido na operação, que pode chegar a 25%.


    Fonte: Portal do SEF
 
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