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  • Auditores da Receita propõe tributar lucros e dividendos

    01 de setembro de 2020

    Na próxima semana, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) vai apresentar aos parlamentares e à equipe econômica uma proposta de tributação da renda que promete alavancar as receitas em R$ 13,6 bilhões.

    Dentre as sugestões, está o fim da isenção do lucro e dividendos porém com o estabelecimento de faixa de isenção de R$ 50 mil e a tributação de 70% do valor recebido na fonte com base na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Somente essa medida seria responsável por uma arrecadação de R$ 50,444 bilhões.

    Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, essa forma de tributar dividendos segue o modelo francês, que dá um crédito de, no caso da França, até a metade do imposto pago pela empresa.

    A liberação de um crédito para a pessoa física, que no caso da proposta do Sindifisco é de 30%, evitaria, por exemplo, o risco de bitributação já que a empresa será tributada pela distribuição de seu lucro.

    Na avaliação de Cabral, esse modelo não prejudicaria as pequenas empresas porque a proposta do sindicato também prevê uma diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As alíquotas passariam de 15% sobre o lucro apurado mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês para 11% mais adicional de 6%.

    Neste caso, a União teria uma perda de R$ 32,5 bilhões nas receitas, que cairia de R$ 103,2 bilhões para R$ 70,7 bilhões, mas por outro lado reduziria as resistências para tributação do lucro e dividendos.

    Além disso, o Sindifisco Nacional ainda vai propor o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, o que geraria uma arrecadação de R$ 7,357 bilhões. Outra sugestão é acabar com a isenção sobre os lucros ou dividendo remetidos ao exterior. Neste caso, a ideia é retomar a alíquota de 15% o que alavancaria as receitas em R$ 9,143 bilhões.

    Segundo Cabral, a ideia é apresentar a proposta de mudança na tributação da renda, incorporando o princípio da progressividade, ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os aos presidentes da Câmara e Senador, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, além dos líderes de bancada do Congresso Nacional. O estudo também será encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

    Nos últimos dias, foi noticiada a possibilidade de atrelar do Renda Brasil com um benefício de R$ 300 ao fim das deduções no Imposto de Renda (IR). O presidente do Sindifisco afirmou que é contrário à medida até porque o fim das deduções não abriria espaço no teto de gasto para viabilizar o novo programa social do governo. Além disso, segundo ele, acabar com a dedução na saúde, por exemplo, significaria penalizar os idosos.

    “A medida representaria um aumento de imposto para os idosos”, destacou. Neste momento, conforme Cabral, o teto de gasto poderia ser flexibilizado pelo menos temporariamente para que para possibilitar o benefício de R$ 300 do Renda Brasil.

    Fonte: Valor Econômico

 
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