Entidades filantrópicas livres da Cofins.
Os associados ao Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região (Sindhosfil-RP) estão livres do pagamento da Cofins sobre as chamadas receitas não próprias,…
Governo cede para tentar aprovar a MP 232.
Para facilitar a aprovação da Medida Provisória 232, a Receita Federal deu sinal verde ontem para que sejam feitas duas novas mudanças no texto do tsunami tributário. Será concedida isenção…
Locação de máquina xerox não pode ser considerada contrato de compra e venda à prestação.
O contrato de locação de equipamentos para cópias Xerox com opção de compra no final não pode ser desqualificado para que se entenda como contrato de compra e venda à…
Mais dinheiro no caixa das prefeituras.
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que possibilitará aos municípios assumirem a fiscalização e a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), por meio de convênio com…
Volume de declarações de IR entregues cresce 14%.
A Receita Federal recebeu até ontem (quinta-feira) 1,350 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. Isso representa aumento de 14% em relação aos…
Justiça Comum é competente para julgar ações sobre indenização por acidente do trabalho.
Compete à Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e não à Justiça do Trabalho, o julgamento das ações de indenização resultantes de acidente de trabalho, ainda que fundamentadas no…
Frente vai encarar o Leão da Receita.
O deputado Carlito Merss (PT-SC), que assumiu ontem as negociações da Medida Provisória 232 (veja ao lado) no lugar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende comparar os argumentos apresentados pela…
Um Leão cada vez mais curioso.
Os contribuintes devem estar mais atentos este ano no preenchimento da declaração de Imposto de Renda (IR). O programa sofreu pequenas alterações, mas suficientes para exigir um cuidado redobrado. A…
Chovem críticas às mudanças na MP 232.
O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar esta semana, à Comissão Mista do Congresso, um relatório com alterações no tsunami tributário. Nos últimos dias, Jucá…
DCTF pode ser entregue sem a assinatura digital.
O governo liberou as grandes empresas da obrigatoriedade de ter a certificação digital para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Os contribuintes que não conseguirem…