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  • Fixados Parâmetros para Acompanhamento Fiscal de Empresas em 2018

    Através da Portaria MF 3.311/2017 o Ministério da Fazenda estipulou parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018. Deverá…

  • Recuperação de Créditos Tributários Judiciais

    Costuma ser fonte de várias dúvidas como proceder quando a empresa obtém, na justiça, direito de recuperar tributos. No caso de uma sentença transitada em julgado reconhecendo um crédito contra…

  • ECF Tem Nova Versão

    Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.…

  • O que muda com o Novo Simples em 2018

    Responsáveis por uma fatia considerável do PIB brasileiro e da geração de empregos no país, as micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças profundas no regime tributário que…

  • Isenção do IPI e IOF para Aquisição de Veículos

    Através da Instrução Normativa RFB 1.769/2017 – publicada no Diário Oficial da União de 19.12.2017, foram disciplinadas a aplicação da isenção do IPI e do IOF, na aquisição de veículos…

  • Compromissos obrigatórios para 2018

    É importante que a população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do escritório Rodrigues Silva Advogados…

  • Atendente de telemarketing não tem direito a intervalos especiais

    As atividades dos mecanógrafos e digitadores exigem, sem sombra de dúvidas, repetição de movimentos, com sobrecarga muscular estática, expondo o trabalhador a dores musculares e problemas de coluna. Tanto é…

  • Pequenos negócios deverão aderir ao eSocial em julho de 2018

    O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03 de 2017, que definiu o cronograma de implantação em fases do eSocial. A partir de janeiro, as empresas de grande…

  • Senado aprova critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços

    Na última sessão deliberativa do ano, o plenário do Senado aprovou hoje (14) o PLS 475/2017, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre…

  • EFD-Reinf: Fixados Prazos para 2018

    A Instrução Normativa RFB 1.767/2017 estabeleceu os prazos do início de de entrega da EFD-Reinf (nova obrigação acessória imposta aos contribuintes em 2018): 1 – para o 1º grupo, que…

 
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