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  • Em ato simbólico contra a sonegação, Fazenda de SC destrói 97 máquinas ilegais

    12 de março de 2018

    Ação ocorreu em Lages nesta quarta-feira (7) e integra a agenda de trabalho do Grupo de Automação Comercial (GESAC/SEF)

    Em mais uma ação de combate à sonegação, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou na tarde desta quarta-feira (7), em Lages, a destruição de 97 máquinas não fiscais apreendidas em operações realizadas no último ano em todo o Estado pelo Grupo de Automação Comercial (GESAC). Os aparelhos eram usados ilegalmente pelos comerciantes flagrados pelo Fisco. “É um ato simbólico e de grande importância para o combate à sonegação de impostos”, explica o diretor Rogério Mello (Administração Tributária), que acompanhou pessoalmente a destruição das máquinas em Lages.

    Não há como calcular o prejuízo que o uso destas máquinas causou aos cofres públicos. Os comerciantes flagrados utilizando os aparelhos ilegais tiveram de pagar multa de R$ 3 mil e se adequar a legislação, que regulamenta a instalação do Emissor de Cupom Fiscal – ECF. O programa e o aparelho, adotados desde a década de 1990, garantem que as transações comerciais sejam registradas pela Secretaria de Estado da Fazenda. “O uso de aparelhos não fiscais leva a sonegação e dificultam o controle fiscal”, explica o diretor Rogério Mello.

    Para garantir a destruição dos aparelhos, a Secretaria de Estado da Fazenda contou com o apoio da Prefeitura de Lages, que emprestou o rolo compressor usado na ação. O entulho será recolhido pela empresa Eco Centro Sul, que trabalha com a reciclagem de materiais eletrônicos – é lá que ocorre agora a separação e o reaproveitamento de metal e peças.

    O que é o ECF

    O Emissor de Cupom Fiscal – ECF é um equipamento de automação comercial utilizado para emitir os documentos fiscais de venda no varejo, adotado pela Fazenda de Santa Catarina desde a década de 1990.

    O Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF é um software utilizado para automatizar o registro das vendas e comandar a impressão de documentos fiscais por meio do ECF. De tempos em tempos as versões do aplicativo são atualizadas, seguindo as especificações de requisitos e funcionalidades determinadas pelo fisco.

    Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

    Fonte: Portal da SEF


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