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Notícias Tributárias

Temer assina MPs que geram arrecadação e economia para cofres públicos

O presidente da República, Michel Temer, assinou duas Medidas Provisórias que vão aumentar a arrecadação de impostos e ainda economizar dinheiro público. As duas foram publicadas na noite desta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, em edição extraordinária.

Para isso, o governo vai aumentar os tributos cobrados de grandes investidores de fundos de investimento, que passam a pagar impostos igual aos pequenos. Apenas com essa medida, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 6 bilhões.

Além disso, uma das medidas provisórias adia reajuste de servidores públicos, o que deve permitir uma economia de R$ 4,4 bilhões com folha de pagamento. O valor de contribuição desses servidores para a Previdência também aumenta. Essas mudanças são para funcionários públicos de alto escalão, ou seja, que possuem salários mais altos. Com essa mudança, o governo espera arrecadar R$ 2,2 bilhões por ano.

As medidas provisórias começam a valer imediatamente, mas precisam ser enviadas para avaliação do Congresso Nacional. O Legislativo precisa decidir se essas ações vão valer com essas regras ou se passarão por mudanças.

Fonte: Planalto