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Notícias Tributárias

Meta de arrecadação do Revigorar 3 deve ser antecipada

Até segunda, Estado recolheu R$ 41 milhões, mas prazo de adesão com desconto máximo termina nesta quarta, informou o diretor Molim no encerramento do encontro de gerentes.
 
 
O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, anunciou nesta terça-feria, no encerramento do encontro com os gestores da Fazenda, que a arrecadação com o Revigorar 3 já passou de R$ 41 milhões, o que indica que a meta de R$ 100 milhões até o final do ano deverá ser antecipada.
 
 
O encontro de gerentes regionais de Fazenda, coordenadores dos grupos de especialistas setoriais (GES) e das carteiras regionais de ação fiscal (CRAFs) e coordenadores dos grupos de trabalho ITCMD e Cobrança Administrativa ocorre de três a quatro vezes por ano e reuniu entre segunda e terça, em torno de 60 pessoas na Escola Fazendária, no Centro da Capital.
 
Operação automática pela internet
 
O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) destina-se à regularização de débitos tributários relativos ao ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em até 95% para quem quitar sua dívida até 31 de agosto. A partir daí, o desconto sobre multas e juros vai diminuindo até 40% para quem optar pelo pagamento em fevereiro de 2012.
 
A operação on line poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS (CCICMS/SC). Pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da SEF informando CPF ou CNPJ. Contribuintes sem contabilista inscrito terão de procurara uma unidade setorial da Fazenda Estadual.
 
Fonte: Portal da SEF - 31/08/2011.