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Notícias Tributárias

Confira quais as principais medidas do plano industrial de Dilma

 
O governo federal anunciou nesta terça-feira os principais pontos da nova política industrial. O plano inclui devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento à exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo. Veja a seguir as principais medidas do plano, chamado "Brasil Maior".
 
Comércio Exterior
Instituição do Reintegro: devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
 
Redução de prazos em defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias): de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
 
Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados e criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento: fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
 
Indústria e mercado interno
Projeto piloto até 2012 para desoneração da folha de pagamento terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Projeto envolve setores intensivos em mão-de-obra: confecções, calçados e artefatos, móveis e software.
 
Criação de regime especial para setor automotivo, com incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
 
Regulamentação da Lei 12.349/2010 sobre compras governamentais, que institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais. Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
 
Investimento e inovação
Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
 
Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital e extensão do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões, com foco em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro. 
 
Fonte:Reuters News