Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva.
O abono pecuniário concedido aos empregados em substituição ao reajuste de salários inadimplidos no tempo devido é correção salarial e, como tal, sobre ele incide o imposto devido. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),