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Notícias Tributárias

Primeira Turma nega recurso da Polaroid sobre cobrança de ICMS.

A Primeira Turma do Supremo, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 268586 da Polaroid do Brasil Ltda contra o Estado de São Paulo, relativo ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na impor