Supremo suspende inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS.

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 2604) feito pelo Estado do Rio de Janeiro para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça fluminense (TJ/